O Equipamento de Proteção Individual (EPI) é um aliado essencial na preservação da saúde e segurança dos trabalhadores. Mas além da proteção imediata, você sabia que o uso eficaz do EPI pode impactar diretamente o direito à aposentadoria especial?
Essa relação foi reforçada em uma recente decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que, quando registrado no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o uso de EPI eficaz presume-se verdadeiro e suficiente para afastar a exposição aos agentes nocivos à saúde.
EPI eficaz pode eliminar o direito ao tempo especial?
Sim. Segundo a decisão do STJ, se o EPI realmente neutraliza ou elimina o risco, o período de trabalho não será considerado especial para efeitos de aposentadoria. Isso significa que o tempo trabalhado nessas condições não contará de forma diferenciada, como acontece com profissões expostas a riscos contínuos.
Quem deve provar a ineficácia do EPI?
O ônus da prova é do trabalhador. Se ele acredita que o equipamento de proteção fornecido não é eficaz, deve apresentar provas técnicas individualizadas para contestar a informação registrada no PPP.
Isso inclui, por exemplo:
- Laudos técnicos
- Relatórios de especialistas
- Documentação que comprove falhas na proteção
O que é o PPP e por que ele é tão importante?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento elaborado pela empresa, onde constam:
- As condições de trabalho do colaborador
- Informações sobre exposição a agentes nocivos
- Detalhes sobre os EPIs fornecidos
Esse perfil é essencial para comprovar o tempo especial junto ao INSS, e deve ser mantido atualizado e fiel à realidade.
Quando a dúvida favorece o trabalhador
Embora a regra seja clara sobre o papel do EPI na exclusão do tempo especial, há uma exceção importante: quando há dúvida fundada sobre a eficácia do equipamento, o benefício deve ser concedido ao trabalhador. Essa diretriz já está consolidada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema de Repercussão Geral nº 555.
Ou seja, se não for possível comprovar de forma clara que o EPI é eficaz, o tempo pode sim ser reconhecido como especial.
Conclusão
O uso adequado e eficaz dos EPIs é fundamental não apenas para a proteção imediata do trabalhador, mas também para o seu futuro previdenciário. Empresas devem manter a documentação em dia e fornecer equipamentos realmente eficientes. Já os trabalhadores precisam estar atentos aos seus direitos e buscar orientação técnica sempre que houver dúvidas.
Afinal, cuidar da segurança no presente também é garantir um futuro mais justo e saudável.
