A segurança contra incêndios no Brasil passa por mudanças significativas com a publicação da Portaria CCB-003/800/2025 pelo Corpo de Bombeiros de São Paulo e a revisão das normas da ABNT. Empresas, síndicos e responsáveis técnicos devem se preparar para as novas exigências e evitar penalizações.
O que muda com a Portaria CCB-003/800/2025?
A nova portaria, publicada em 2025, ajusta as Instruções Técnicas (ITs) do Corpo de Bombeiros em conformidade com o Decreto nº 69.118. As principais alterações incluem:
- Revisão das exigências para regularização de edificações e áreas de risco.
- Maior rigor na fiscalização de sistemas preventivos, como sprinklers e alarmes.
- Alinhamento das normas estaduais às regulamentações federais.
Empreendimentos que não estiverem em conformidade poderão enfrentar multas e interdições.
Atualizações da ABNT e o impacto na segurança contra incêndios
Outro ponto de atenção é a revisão das normas da ABNT para segurança contra incêndios, com foco no setor de energia solar. O destaque é a possível inclusão do “rapid shutdown” (desligamento rápido) em sistemas fotovoltaicos, exigindo novos protocolos de segurança para instalações em edificações.
Como se adequar às novas normas?
Para evitar problemas e garantir a conformidade com as regulamentações atualizadas, é essencial que empresas e condomínios:
- Realizem auditorias regulares nos sistemas de proteção contra incêndios.
- Atualizem projetos e laudos técnicos com profissionais especializados.
- Capacitem equipes para agir em situações de emergência.
- Acompanhem as mudanças nas normas para evitar riscos jurídicos e operacionais.
Conclusão
As mudanças na legislação de segurança contra incêndios reforçam a necessidade de prevenção e conformidade. Empresas que se anteciparem às novas regras terão mais segurança e evitarão sanções.
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